PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM OPERAÇÕES ESPECIAIS POLICIAIS

1. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO CURSO

            A caracterização definitiva do curso deverá observar o credenciamento e as normas da Instituição de Ensino Superior responsável, especialmente quanto ao regime de oferta, à infraestrutura, às exigências acadêmicas e à certificação.

            A eventual conversão de disciplinas para a modalidade EAD poderá implicar adequações no calendário e na distribuição das atividades presenciais, preservando-se a carga horária total de 360 horas.

 2. APRESENTAÇÃO

            O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Operações Especiais Policiais constitui programa de especialização profissional destinado ao aprofundamento científico, doutrinário, técnico e operacional de profissionais que atuam na Segurança Pública e em áreas institucionais correlatas.

            O projeto foi originalmente desenvolvido pelo CTTE – Centro de Treinamento de Técnicas e Táticas Especiais em 2012, e aperfeiçoado ao longo de sucessivas edições realizadas em parceria com Instituições de Ensino Superior.

            Desde sua implantação, foram realizadas 12 edições da Pós-Graduação em Operações Especiais Policiais, com turmas compostas, em média, por 25 a 30 participantes. Essa trajetória proporcionou experiência acadêmica e operacional que permitiu avaliar, aperfeiçoar e consolidar progressivamente a proposta de formação.

            A presente versão representa uma nova etapa desse processo, incorporando a experiência acumulada e os avanços científicos, técnicos e doutrinários desenvolvidos ao longo dos anos.

            A formação parte do princípio de que as Operações Especiais Policiais não podem ser compreendidas exclusivamente pela execução de técnicas e procedimentos. O desempenho operacional resulta da integração entre conhecimento, percepção, tomada de decisão, domínio técnico, capacidade de resposta e atuação coordenada em equipe.

            Nesse contexto, o curso incorpora a Teoria dos Fundamentos da Ação Tática — TFAT como eixo estruturante da formação, permitindo que técnicas e procedimentos sejam compreendidos a partir de seus fundamentos, finalidade, contexto de aplicação e critérios de segurança.

            A proposta pedagógica estabelece, assim, uma relação permanente entre ciência, doutrina e aplicação operacional, buscando formar profissionais capazes de compreender os fundamentos da ação, analisar situações complexas, tomar decisões e aplicar respostas tecnicamente adequadas, juridicamente fundamentadas e operacionalmente seguras.

3. JUSTIFICATIVA

            A atividade policial contemporânea desenvolve-se em ambientes de crescente complexidade, nos quais profissionais de Segurança Pública podem ser submetidos a situações de alto risco, elevada pressão temporal e significativa responsabilidade jurídica, institucional e humana.

            As Operações Especiais Policiais inserem-se nesse contexto como campo especializado de conhecimento e atuação profissional, destinado à preparação para ocorrências que ultrapassam os parâmetros das situações policiais ordinárias e exigem capacidades específicas de planejamento, percepção, tomada de decisão, execução, integração e adaptação.

            A formação para esse ambiente não pode limitar-se à reprodução de técnicas ou procedimentos previamente estabelecidos. Situações críticas são, por natureza, dinâmicas e variáveis, tornando impossível antecipar em treinamento todas as circunstâncias que poderão ser encontradas na realidade operacional. Por essa razão, além do domínio técnico, o profissional deve compreender os fundamentos que orientam a ação, permitindo reconhecer problemas, avaliar alternativas e adaptar sua resposta sem perder os princípios de segurança, legalidade e eficiência.

            Nesse sentido, a presente Pós-Graduação incorpora a Teoria dos Fundamentos da Ação Tática — TFAT como eixo doutrinário da formação, integrando os processos cognitivos que antecedem a ação aos fundamentos que orientam a resposta individual e a atuação coordenada das equipes.

            A formação considera, ainda, que o desempenho operacional resulta da interação entre diferentes campos do conhecimento, envolvendo aspectos jurídicos, humanos, cognitivos, biomecânicos, fisiológicos, técnicos e operacionais. Essa abordagem multidisciplinar busca superar a fragmentação do treinamento e proporcionar ao aluno uma compreensão integrada dos fatores que influenciam sua atuação em situações críticas.

            Outro elemento fundamental é a integração entre o indivíduo e a equipe.           Nas Operações Especiais Policiais, as capacidades individuais precisam estar organizadas dentro de estruturas coletivas de responsabilidade, proteção, comunicação e coordenação, permitindo que a formação evolua progressivamente do desenvolvimento individual para a atuação integrada em dupla e equipe.

            A necessidade dessa formação especializada também decorre da responsabilidade inerente ao emprego da força pelo Estado. Decisões tomadas em situações críticas podem produzir consequências jurídicas, institucionais e humanas, exigindo que a preparação técnico-operacional esteja permanentemente associada à legalidade, aos direitos humanos e aos limites estabelecidos para o exercício da função pública.

            Por suas características, o curso será desenvolvido predominantemente de forma presencial, possibilitando integrar conhecimento acadêmico, demonstração, execução técnica, observação direta, correção, interação entre operadores, resolução de problemas e exercícios práticos.

            A experiência acumulada pelo CTTE ao longo das edições anteriores permitiu identificar necessidades, aperfeiçoar conteúdos e consolidar uma metodologia de formação especializada. A presente reformulação representa, portanto, a evolução de um projeto educacional já aplicado, incorporando novos conhecimentos e o desenvolvimento científico, técnico e doutrinário produzido ao longo de sua trajetória.

4. OBJETIVOS DO CURSO

4.1 Objetivo Geral

            Promover a especialização acadêmica, científica, doutrinária e técnico-operacional de profissionais da Segurança Pública, desenvolvendo competências para compreender, analisar, planejar, decidir e atuar em situações de alta complexidade e elevado risco, mediante a integração dos conhecimentos científicos, jurídicos e técnicos com os fundamentos cognitivos, operacionais, individuais e coletivos que estruturam as Operações Especiais Policiais.

4.2 Objetivos Específicos

            São objetivos específicos do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Operações Especiais Policiais:

            I – Desenvolver a compreensão dos fundamentos científicos, doutrinários e técnicos da ação tática, estabelecendo relações entre conhecimento acadêmico, experiência profissional e aplicação operacional.

            II – Compreender os fatores humanos envolvidos no desempenho operacional, integrando aspectos cognitivos, fisiológicos e biomecânicos aos processos de percepção, consciência situacional, tomada de decisão e resposta em ambientes de elevada complexidade e risco.

            III – Desenvolver competências para analisar situações críticas, identificar riscos, avaliar alternativas e tomar decisões tecnicamente fundamentadas, juridicamente adequadas e compatíveis com as condições do ambiente operacional.

            IV – Compreender e aplicar os fundamentos da responsabilidade individual e da integração operacional, desenvolvendo capacidades relacionadas às áreas de responsabilidade, proteção, comunicação, coordenação e atuação integrada em dupla e equipe.

            V – Aperfeiçoar conhecimentos e competências relacionados às técnicas e aos procedimentos policiais especializados, orientando sua execução por critérios de segurança, simplicidade, eficiência e adequação às exigências da atividade profissional.

            VI – Desenvolver competências para o gerenciamento de situações críticas e o planejamento de Operações Especiais Policiais, considerando objetivos, riscos, informações disponíveis, recursos, responsabilidades, contingências e medidas de segurança.

            VII – Aprofundar a compreensão dos fundamentos jurídicos da atuação policial e do emprego legal e responsável da força, integrando legislação, Direitos Humanos e deveres inerentes à atuação dos profissionais de Segurança Pública.

            VIII – Desenvolver competências relacionadas ao emprego profissional de armamentos, balística, tiro e Atendimento Pré-Hospitalar Tático, observando os fundamentos técnicos, os protocolos aplicáveis e os critérios de segurança e preservação da vida.

            IX – Desenvolver o pensamento crítico sobre técnicas, procedimentos e práticas operacionais, capacitando o aluno a compreender seus fundamentos, finalidades, limitações e condições de aplicação, bem como avaliar sua evolução a partir de critérios de segurança, simplicidade e eficiência.

            X – Promover a integração entre conhecimento científico, doutrina e experiência profissional, estimulando a sistematização e a produção de conhecimento aplicado e contribuindo para o aperfeiçoamento permanente das práticas e da doutrina de Operações Especiais Policiais.

5. PERFIL DO EGRESSO

            O egresso do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Operações Especiais Policiais deverá apresentar formação especializada para compreender, analisar, planejar e atuar em situações policiais de alta complexidade e elevado risco, integrando conhecimentos científicos, jurídicos, doutrinários, cognitivos, técnicos e operacionais.

            Sua formação deverá permitir a compreensão dos fundamentos que estruturam a ação tática, possibilitando analisar a finalidade, as limitações e as condições de aplicação das técnicas e procedimentos empregados nas Operações Especiais Policiais.

            Ao concluir o curso, espera-se que o especialista seja capaz de perceber e analisar situações críticas, tomar decisões fundamentadas e aplicar respostas compatíveis com as características do ambiente operacional, considerando os fatores humanos, os riscos envolvidos e as exigências legais e institucionais da atuação policial.

            O egresso deverá, ainda, compreender sua responsabilidade individual dentro da estrutura coletiva, atuando de forma integrada em dupla e equipe, com capacidade de comunicação, coordenação, adaptação e preservação da segurança e da continuidade da capacidade operacional.

            Deverá possuir competências para o planejamento e execução de atividades policiais especializadas, gerenciamento de situações críticas, emprego profissional de armamentos, aplicação de técnicas e táticas operacionais e atendimento pré-hospitalar em ambiente tático, dentro dos limites de sua formação e atribuições profissionais.

            Espera-se, finalmente, que o especialista desenvolva postura crítica, ética e profissional, capaz de avaliar práticas e procedimentos a partir de seus fundamentos e contribuir para o aperfeiçoamento contínuo da formação, das práticas profissionais e da doutrina de Operações Especiais Policiais.

6. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

            Ao concluir o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Operações Especiais Policiais, o egresso deverá ter desenvolvido competências e habilidades que integrem conhecimentos científicos, jurídicos, doutrinários e técnico-operacionais, permitindo atuação qualificada em situações de alta complexidade e elevado risco.

1. Competência Cognitiva e Decisória

            Capacidade de:

• observar e interpretar informações relevantes do ambiente;
• desenvolver e manter consciência situacional;
• analisar riscos, ameaças e variáveis operacionais;
• tomar decisões sob pressão e restrição temporal;
• adaptar decisões e respostas diante de alterações da situação;
• compreender os fatores humanos que influenciam percepção, decisão e desempenho.

1. Competência Doutrinária

            Capacidade de:

• compreender os Fundamentos da Ação Tática;
• distinguir fundamentos, técnicas, procedimentos e doutrina;
• analisar técnicas a partir de sua finalidade e de seus           fundamentos;
• reconhecer condições, limitações e contextos de aplicação;
• avaliar práticas operacionais segundo critérios de segurança, simplicidade e eficiência;
• utilizar os fundamentos como referência para adaptação diante de situações não previamente treinadas.

1. Competência Jurídica e Ético-Profissional

            Capacidade de:

• compreender os fundamentos jurídicos aplicáveis à atividade policial;
• atuar em conformidade com os princípios da legalidade e dos Direitos Humanos;
• compreender os limites e responsabilidades relacionados ao emprego da força;
• avaliar as implicações jurídicas, institucionais e humanas das decisões operacionais;
• exercer suas atribuições com responsabilidade ética e profissional.

1. Competência Técnico-Operacional

            Capacidade de:

• aplicar técnicas e procedimentos policiais especializados;
• executar movimentações e procedimentos táticos com segurança;
• atuar em abordagens, CQB Policial e progressões táticas;
• empregar armamentos de forma segura e tecnicamente adequada;
• compreender os princípios da balística aplicada à atividade            policial;
• aplicar conhecimentos de Suporte Básico de Vida, controle de hemorragias e Atendimento Pré-Hospitalar Tático dentro dos limites da formação recebida.

1. Competência de Integração Operacional

            Capacidade de:

• compreender e manter sua Área de Responsabilidade;
• atuar segundo o princípio da Responsabilidade Primária;
• integrar-se à dupla como menor célula operacional;
• atuar de forma coordenada em equipes;
• compreender e aplicar setorização e distribuição de responsabilidades;
• comunicar-se e coordenar ações durante situações operacionais;
• preservar a proteção coletiva durante movimentos e transições;
• contribuir para a continuidade da capacidade operacional da equipe.

1. Competência de Planejamento e Gerenciamento

            Capacidade de:

• analisar missões e situações críticas;
• identificar objetivos, riscos, recursos e condicionantes;
• compreender estruturas de comando e controle;
• elaborar e analisar alternativas de ação;
• estabelecer medidas de contingência;
• participar do planejamento de Operações Especiais Policiais;
• compreender as diferentes competências envolvidas no Gerenciamento de Crises;
• realizar briefing, acompanhamento e análise pós-operação.

1. Competência de Adaptação e Resolução de Problemas

            Capacidade de:

• reconhecer alterações do ambiente operacional;
• identificar quando determinada técnica ou procedimento deixa de oferecer resposta adequada ao problema;
• adaptar sua atuação sem violar os fundamentos de segurança e proteção;
• integrar percepção, decisão e ação diante de situações dinâmicas;
• responder a problemas não reproduzidos exatamente durante o treinamento.

1. Competência de Produção e Aperfeiçoamento do Conhecimento

            Capacidade de:

• buscar e analisar criticamente informações científicas e técnicas;
• relacionar evidência científica e experiência profissional;
• sistematizar conhecimentos e experiências;
• participar de processos de avaliação e aperfeiçoamento de técnicas, procedimentos e treinamentos;
• contribuir para a produção e evolução do conhecimento e da doutrina de Operações Especiais Policiais.

7. ORGANIZAÇÃO E PERIODICIDADE DO CURSO

            O Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Operações Especiais Policiais terá carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas, distribuídas em três módulos curriculares, integrando formação científica, jurídica, doutrinária e técnico-operacional.

            O curso terá duração prevista de 18 (dezoito) meses, com organização inicial de 18 (dezoito) encontros mensais, preferencialmente realizados em um final de semana por mês, com carga horária de 20 (vinte) horas por encontro.

            A organização mensal tem como finalidade proporcionar ao aluno períodos alternados de formação, aplicação profissional, estudo e consolidação dos conhecimentos, permitindo que os conteúdos desenvolvidos em cada etapa sejam progressivamente integrados aos componentes subsequentes.

            A estrutura curricular observará uma progressão pedagógica, partindo dos fundamentos científicos, jurídicos, cognitivos e doutrinários da ação tática e evoluindo para sua aplicação nas diferentes áreas das Operações Especiais Policiais.

            Os encontros poderão integrar atividades teóricas e práticas dentro de uma mesma unidade de formação, sempre que essa integração contribuir para a compreensão e aplicação dos conteúdos.

            A distribuição das disciplinas buscará preservar uma sequência lógica de aprendizagem, de maneira que os conhecimentos desenvolvidos nos encontros anteriores constituam fundamentos para as etapas posteriores da formação.

7.1. Possibilidade de Oferta de Disciplinas na Modalidade EAD

            A organização curricular poderá contemplar a conversão de determinadas disciplinas teóricas para a modalidade de Educação a Distância (EAD), mediante aprovação do CTTE observada as normas educacionais aplicáveis.

            Eventuais adequações na distribuição das atividades presenciais e a distância será estabelecida no planejamento acadêmico definitivo, podendo implicar alterações no número de encontros presenciais, preservando-se a carga horária total de 360 horas, a sequência pedagógica e os objetivos de aprendizagem do curso.

            As disciplinas de natureza eminentemente prática e técnico-operacional permanecerão presenciais, considerando a necessidade de demonstração, execução supervisionada, correção de procedimentos, avaliação de desempenho e observância dos protocolos de segurança.

7.2. Integralização da Carga Horária

            As 360 (trezentas e sessenta) horas constituirão a carga horária regular necessária à conclusão da especialização, independentemente da eventual realização de Trabalho de Conclusão de Curso ou outra atividade acadêmica complementar de caráter facultativo, cuja regulamentação e eventual carga horária adicional serão definidas pela Instituição de Ensino Superior responsável.

8. MATRIZ CURRICULAR

MÓDULO I — FORMAÇÃO TEÓRICA, CIENTÍFICA E DOUTRINÁRIA

Carga horária: 100 horas

MÓDULO II — TÉCNICAS E TÁTICAS OPERACIONAIS

Carga horária: 180 horas — Presencial

MÓDULO III — BALÍSTICA, ARMAMENTO E TIRO

Carga horária: 80 horas — Presencial

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